A aplicação da lei antifumo em condomínios é um assunto um tanto quanto polêmico. Por se tratar de uma legislação recente, ainda restam muitas dúvidas acerca da vigência e aplicação dela, sobretudo em ambientes de uso comum, como é o caso das dependências do condomínio.
Para esclarecer o tema e tirar todas as suas dúvidas, preparamos este artigo com todas as informações relevantes sobre o assunto. Quer saber mais? Continue lendo!
A lei antifumo, ou lei 12.564/2011, em vigor desde 2014, proíbe fumar em locais de uso comum, fechados ou parcialmente fechados, como embaixo de toldos e escadas, restaurantes, halls e corredores do condomínio. A multa por descumpri-la é de R$ 1.777,50. No entanto, a lei não se estende à residência particular, ficando o morador livre pra fumar dentro de sua casa.
Antigamente, a lei aplicava-se apenas para edifícios comerciais. Atualmente, ela estende-se também a condomínios, estabelecendo que todas as áreas comuns fechadas e parcialmente fechadas do prédio não devem ser utilizadas para fumar. Os condomínios que não seguem as normas são passíveis de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.
Embora a legislação estabeleça as áreas proibidas, o condomínio tem liberdade para a estender de acordo com suas próprias normas. Assim, caso seja de interesse comum, é possível proibir o fumo também nas áreas de piscina, playground, área aberta do salão de festa e onde mais o cigarro não for bem-vindo, desde que não interfira nos apartamentos particulares dos moradores.
Em primeiro lugar, antes mesmo das punições, todos os moradores devem ser orientados pelo síndico sobre os locais nos quais é proibido fumar. Nesses espaços também devem ter marcações visíveis, como cartazes e placas, alertando para a proibição.
Os funcionários precisam ser orientados a corrigir os condôminos quando fumarem em local proibido. O síndico também pode propor reuniões e palestras a fim de conscientizar todos, visando prevenir o problema.
Ao ver outros moradores descumprindo as normas, o condômino deve registrar o fato no livro de ocorrência ou no portal do condomínio, para que o síndico tenha material para questionar o infrator.
Quando a multa pelo descumprimento é aplicada, ela não é imposta diretamente ao morador e sim ao condomínio, podendo, posteriormente, ser dividida entre todos os moradores. Há possibilidade do valor ser pago inteiramente pelo infrator, mas isso deve ser decidido na assembleia de moradores.
Caso o condomínio opte por aplicar uma advertência ou multa de acordo com as normas internas do prédio, recomenda-se que peça auxílio a um advogado para se certificar de que a punição está amparada pela lei.
Aplicar a lei antifumo em condomínios é uma medida protetiva para o bem-estar dos moradores. Além disso, a boa gestão dessa medida atua na prevenção de custos, encargos e problemas de relacionamento. Portanto, invista na conscientização e mantenha a vigilância em dia para evitar prejuízos futuros.
Comente abaixo como a lei antifumo é aplicada no seu condomínio e o que você acha disso! E se gostou do conteúdo, conheça o ByDoor! O mais completo app para gestão de condomínios.